ACT Mercosul Line

TAICUPAM e demais sindicatos fazem proposta

Em mesa redonda no início de abril para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho com a Mercosul Line, os sindicatos apresentaram proposição de registrar no documento do Acordo Coletivo de Trabalho até mesmo cláusulas que pareciam óbvias.

As entidades dos trabalhadores estão levando a negociação pelo enunciado dos tribunais no âmbito laboral desde as vésperas de implantação da reforma trabalhista, sancionada em 11/11/2017. Pelo entendimento de uma corrente, fica adotado – mesmo com a reforma sub judice no STF – que o negociado se sobrepõe ao legislado.

Com isso, no caso do regime 1 x 1, os sindicalistas defendem a inclusão deste item como cláusula do ACT com a Mercosul Line. Até agora este compromisso é reconhecido por correspondência.

O TAICUPAM foi representado pelo presidente Ossian Quadros [na foto, à esquerda].

Há mais cláusulas reivindicadas pelos sindicatos para constar no ACT, como a que oficializa o registro a bordo conforme recomendação internacional (STCW).

Outra cláusula defendida pelos sindicatos é manter o mês de agosto como data-base, com previsão de retroativos, caso haja atraso em negociações. Índice de reposição salarial e vigência anual ou bienal do Acordo são também pontos reivindicações sindicais para o documento do ACT com a Mercosul Line.

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