Luz jurídica

TAICUPAM em palestra de advogada sobre nova lei trabalhista

 

 

Entidades sindicais marítimas decidiram não jogar a toalha para a luta contra a nova legislação trabalhista, sancionada em 11/11/2017 pelo governo Temer. Já estão em andamento alguns movimentos.

Um deles é a Ação de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos. Foi a resposta da CONTTMAF puxando sindicatos do segmento que se organizam na batalha contra os prejuízos da legislação que deve afetar assalariados após a substituição da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Presença sindical

Pró-ativos, os sindicatos marítimos da base têm se reunido para discutir saídas. No papel de mobilizadora de seus filiados, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins vem promovendo encontros em sua sede, no Rio de Janeiro.

Em dezembro, a FNTTAA convidou os sindicatos para palestra da advogada Zilmara Alencar. Consultora jurídica em Brasília-DF de várias entidades, ela falou sobre novas relações trabalhistas, previstas Lei 13.467/2017, aprovada pelo Parlamento em 11/11/2017, e na Medida Provisória 808/2017, editada em 14/11/2017 e aguardando decisão do Congresso até 22/2/2018.

Entre os sindicatos filiados à FNTTAA, o TAICUPAM esteve presente, representado pelo presidente Ossian Quadros, acompanhado do assessor jurídico, Osisis Durão.

Transição Industrial / Tecnológica

A palestrante abordou a transição atual para a Era Tecnológica, comparando o momento ao da Revolução Industrial, iniciada no fim do século 18 e início do século 19. O fenômeno teve início na Inglaterra e em poucas décadas se espalhou para a Europa Ocidental e os Estados Unidos.

Foi a transformação que incluiu a transição de métodos de produção artesanais para a produção por máquinas, a fabricação de novos produtos químicos, novos processos de produção de ferro, maior eficiência da energia da água, o uso crescente da energia a vapor e o desenvolvimento das máquinas-ferramentas, além da substituição da madeira e de outros biocombustíveis pelo carvão.

A palestrante salientou a necessidade das entidades se modernizarem na utilização de meios de comunicação e afirmou que, apesar do caráter irreversível do período em que vivemos, é preciso “buscar princípios norteadores do direito do trabalho”.

– Devemos partir de questões básicas. Uma delas: o trabalho é vital para o ser humano, e com isso o trabalhador não pode dispor da própria vida. O coletivo precisa prevalecer e os sindicatos têm a prerrogativa de fazer essa defesa. É um contra-ponto à ideia colocada como definitiva, segundo a qual o negociado se sobrepõe ao legislado. A nosso ver trata-se de uma ideia favorável ao patrão, e o coletivo, repita-se, precisa prevalecer.

 

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