NOVA LEI TRABALHISTA

Juiz condena trabalhador do Taicupam

O TAICUPAM já registra uma decisão judicial que obriga o trabalhador a pagar custas do processo instituído. Esta é uma das consequências já em vigor da Reforma Trabalhista sancionada em 11/11/2017.

Um associado ao sindicato, cujo nome ficará em sigilo nesta reportagem, foi condenado a pagar R$ 1 mil de taxas judiciárias. A ação correu na 25ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro.

A decisão foi dada em 31/8/2017 pelo juiz Antonio Paes Araujo no desfecho do julgamento da reclamação contra a Panmarine, em que a indenização pedida somava R$ 50 mil.

O caso permite a advertência do advogado do TAICUPAM, Oziris Durão. Ele lembra que o trabalhador não pode desistir de uma ação que ele mesmo propôs.

– O nosso associado acabou abrindo mão, apesar do nosso alerta – assinala o Dr. Oziris – na foto, à esquerda, durante atendimento a cozinheiros e taifeiros.

 

Outro caso

Em novembro de 2017 a grande mídia havia publicado decisão da Justiça Trabalhista que condenou um técnico agropecuário de Ilhéus-BA. Ele ingressou com uma ação pedindo indenização R$ 50 mil por ter sido assaltado a caminho do trabalho.

Por “má-fé”, o juiz José Cairo Júnior, Titular do TRT da 3ª Região (Ilhéus), não só negou o pedido como condenou o trabalhador a pagar R$ 8,5 mil em honorários e custas judiciais.

 

 

 

 

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