URGENTE – Trabalhador não sindicalizado fica sem ACT

 

Decisão é de juiz da 30ª Vara do Trabalho de SP

 

“O trabalhador que não contribui com o sindicato não deve receber em sua folha de pagamento as vantagens negociadas em Acordo Coletivo”. Esta foi a decisão do juiz Eduardo Rockenbach [foto], da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao julgar o processo 01619-2009-030-00-9, movido por trabalhador que se recusava a contribuir com o SINTRIVEL (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cascavel-PR). A sentença, divulgada em janeiro, ganhou grande repercussão no meio sindical após ser publicada em jornais [foto].

O presidente do SINTRIVEL, Oracildes Tavares, diz que para o movimento sindical esta é uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos.

– A justiça do trabalho reconhece a importância da manutenção dos sindicatos para luta em beneficio das categorias que representam. Isso vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a política de não contribuir com a entidade.

Ainda na sentença, o juiz escreveu que “se é certo que a sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria inclusive financeira, afim de sem manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”.

E acrescenta o juiz Eduardo Rockenbach: “já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato, é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional”.

 

 

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *